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PERGUNTAS FREQUENTES

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  • Desenho Industrial
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  • Marca
  • Patente
  • Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

  • A marca quanto a sua forma de apresentação pode ser nominativa, figurativa, mista ou tridimensional.

  • as Classes indicam, de maneira geral, os segmentos aos quais as atividades realizadas pela empresa estão relacionadas. Para realizar o pedido de registro de uma marca, é necessário indicar quais produtos ou serviços aquela marca visa proteger. O INPI utiliza a Classificação Internacional de Nice, que fornece uma lista contemplando todos os produtos e serviços os quais se dividem em 45 classes. O sistema de classificação é dividido em 30 classes de produtos e 15 classes de serviços. É importante saber que o correto enquadramento do produto ou serviço na classe correspondente é a etapa determinante para o sucesso da proteção do patrimônio junto ao INPI.

  • A busca prévia de marca não é obrigatória, entretanto, é aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito, na classe (atividade) que pretende registrar seu produto ou serviço, para verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.

  • O registro de marca vigorará pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição. Se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o termo final da vigência do registro, o titular poderá fazê-lo nos 6 (seis) meses subsequentes, mediante o pagamento de retribuição adicional.